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Campinas lança programa de segurança para motos e motociclistas e blitz contra poluição sonora; saiba mais

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A cidade de Campinas terá o “Programa de Segurança para Motos e Motociclistas”. O prefeito Dário Saadi lançou em 11/01 com duas ações principais: regulamentação da atividade de motofrete, por meio de Decreto; e reforço na execução da Lei de Poluição Sonora, com a realização de blitzes.

“São duas ações importantes. Além da assinatura do Decreto que define regras para o serviço de motofrete, teremos um instrumento importante para acabar com adulteração no escapamentos das motos, que produz um barulho horroroso, altíssimo. É uma forma de proteger a saúde auditiva dos motociclistas e promover o sossego da população”, afirmou o prefeito Dário, durante a Live de lançamento do programa.

Os principais objetivos do Programa são reduzir a acidentalidade (48% dos mortos em acidentes de trânsito são pilotos de moto); reduzir dano ou perda auditiva dos condutores; e redução da poluição sonora. Veja abaixo mais informações, regulação de motofrete, penalidades e multas

“Essa é mais uma ação dentro da Campanha 3Rs (Respeite, Repense, Reduza), voltada para a segurança de motociclistas. O serviço de motofrete terá diretrizes com regras de segurança.

Haverá necessidade de credenciamento, de empresa e autônomos, para a atividade; além da realização de inspeção veicular, que será feita pela Emdec, de forma gratuita. E na questão das blitzes contra a poluição sonora causada por algumas motos, a Emdec também terá atuação, junto com a Guarda Municipal (GM)”.

Regulamentação do motofrete

Um Decreto que define as regras de segurança dos serviços de transporte de mercadorias em motocicletas e motonetas, o chamado motofrete, em Campinas, será publicado no Diário Oficial do Município, e passa a vigorar em 180 dias.

Haverá a necessidade de credenciamento de condutores, empresas e veículos; inspeção veicular, de segurança e ambiental; e a fiscalização, de competência da Emdec.

Durante a inspeção veicular de segurança serão verificados itens como: equipamentos obrigatórios (retrovisores, faróis, abafador, velocímetro, buzina e protetor de rodas); equipamentos proibidos (detector de radar); freios; sinalização (lanternas e retrorrefletores); iluminação (faróis e lanternas); e alterações não autorizadas, entre outros.

Na inspeção ambiental será verificada a poluição sonora e a emissão de gases. Os veículos aprovados na inspeção veicular, que será gratuita, receberão um QR Code, fornecido pela Emdec.

Multas e penalidades

O Decreto prevê penalidades, como aplicação de multas (25, 50, 100, 400 e 500 UFIC’s), suspensão do Condufrete (Cadastro Municipal de Condutores do Serviço de Motofrete), afastamento do condutor e retenção do veículo. Cada UFIC tem o valor de R$ 4,2084.

Lei da Poluição Sonora e blitzes

No combate à poluição sonora emitida por escapamentos de motos adulterados, a Emdec será um dos órgãos que irão participar das ações de fiscalização, em apoio às atividades da Guarda Municipal. A fiscalização envolve todas as motos, não somente do serviço de motofrete; e está em conformidade com a Lei Municipal Nº 14.011/11, a chamada Lei da Poluição Sonora.

Além da participação na fiscalização de rua, cabe à Emdec realizar a apreensão das motos irregulares ao Pátio Municipal. A penalidade para escapamento adulterado está prevista no artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e apreensão do veículo.

Site da Emdec www.emdec.com.br

Site da Prefeitura de Campinaswww.novo.campinas.sp.gov.br