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Lei Aldir Blanc em Campinas: três editais com prêmios estão com inscrições abertas; veja como participar

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Estação Cultura, um dos espaços mais conhecidos de Campinas

O terceiro e último edital para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc , “Trajetória Cultural”, em Campinas, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município na segunda-feira, 26 de outubro. A publicação tem no escopo o reconhecimento de agentes culturais que tenham se destacado em seus campos de atuação, bem como para incentivo ao setor artístico-cultural e fortalecimento de ações para a melhoria da sociedade.

>> O valor total de prêmios do edital é de R$ 2.306.000,00, que serão distribuídos em seis módulos: Arte e Cultura Individual; Arte e Cultura Coletiva; Mestras e Mestres de Cultura; Festivais, Mostras, Festas Populares e Saraus; Patrimônio Cultural; Juventude Criativa. (Veja abaixo mais informações e como fazer inscrição)

Outros editais

Os outros dois editais emergenciais para o setor cultural, também criados em parceria entre a Secretaria de Cultura de Campinas e o Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Campinas, foram divulgados no Diário Oficial do Município na edição de 23 de outubro. Os documentos fazem parte da regulamentação da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Ações em Rede

O edital “Ações em Rede” prevê a seleção de projetos desenvolvidos por um coletivo de artistas e/ou agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com a produção artística, a difusão, o fomento, a fruição, a reflexão e a profissionalização do fazer da arte e da cultura, estimulando a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestações. 

>> O valor total deste edital é de R$ 1.000.000,00, distribuídos em duas categorias: 20 fomentos de R$ 25.000,00 e 10 fomentos de R$ 50.000,00.

Espaços Culturais

>> O segundo edital refere-se ao cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para o subsídio mensal previsto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

O valor total destinado será de R$ 3.780.000,00, com subsídio mensal de, no mínimo, R$ 3.000,00 e, no máximo, R$ 10.000,00 nos termos do Art. 7º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

Para informações sobre o cadastramento, com prazo até 6 de novembro de 2020, deve ser acessado o Portal Cultura:  portalcultura.campinas.sp.gov.br/cadastramento-espacos-artisticos-culturais-microempresas

A LEI

A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo governo federal via Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. O nome foi dado em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da covid-19.

No total, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3 bilhões de auxílio para o setor, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Caberá aos estados e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização dos editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.

Benefícios

A Lei Aldir Blanc oferece os seguintes tipos de recursos: renda emergencial para os artistas/trabalhadores do setor cultural em três parcelas mensais de R$ 600,00, que ficará a cargo dos governos estaduais. Recursos aos espaços artísticos e culturais em três parcelas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, que ficarão a cargo dos governos municipais, e recursos aos editais, chamadas públicas e outros, que caberá aos estados e aos municípios em conjunto.

Informações e dúvidas

A Secretaria de Cultura de Campinas oferece apoio presencial para aqueles que necessitarem de suporte para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc.

>> Os atendimentos são realizados na Estação Cultura (Praça Marechal Floriano, s/n. Centro), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Para seguir os protocolos de saúde, é necessário o agendamento prévio pelo WhatsApp (19) 99546.6793.

Todas as informações relativas aos editais podem ser acessadas no Portal Cultura nos links portalcultura.campinas.sp.gov.br/aldirblanc   e      portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais