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Prefeitura de Campinas passa a multar quem estiver sem máscara em áreas públicas ou particulares

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Prefeitura de Campinas passa a multar quem estiver sem máscara em áreas públicas ou particulares
Multas serão de $ 100 para quem descumprir nova regra no município

Em uma medida mais dura no enfrentamento a pandemia do coronavírus, a prefeitura de Campinas passa a aplicar multa para todo morador que estiver sem máscara de proteção em áreas públicas ou particulares com circulação de pessoas, a partir de quarta-feira (19-ago). Três fatores foram considerados pela prefeitura na adoção da medida, incluindo objetivo de garantir proteção de vidas contra a disseminação da doença.


Já foi mais do que divulgado o uso da máscara e houve muita distribuição gratuita por parte da prefeitura. Quem não está usando não pode se dizer desavisado, está cometendo desobediência civil. Temos a notícia de que uma determinada região do estado está com praticamente 100% dos leitos de UTI ocupados, podendo regredir da fase amarela do Plano SP para vermelha. Não vou pecar por omissão“, disse o prefeito Jonas Donizette.

O decreto publicado pela prefeitura determina que será aplicada uma multa de R$ 100 para quem estiver sem máscaras em áreas públicas ou particulares. A prefeitura colocará como alternativa ao pagamento da multa a doação de uma cesta básica. Tanto o valor da multa como os alimentos serão destinados ao Fundo Municipal de Solidariedade, com propósito de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade.

O prefeito de Campinas ressaltou que as autuações devem ser feitas por autoridades com competência para multar, e destacou que as ocorrências poderão ser filmadas. A multa aplicada ficará atrelada aos dados pessoais do cidadão.

A fiscalização será feita por um conjunto de órgãos, como: Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Secretaria de Serviços Públicos, Procon, Setec e Guarda Municipal.