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Prefeitura de Campinas inicia Programa de Regularização Fiscal com descontos de até 75% em multas e de 55% nos juros em dívidas

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Refis Campinas 2019
Contribuintes interessados em aderir ao plano tem até o dia 27 de setembro

A prefeitura de Campinas inicia nesta terça-feira (30-jul) seu Programa de Regularização Fiscal (Refis 2019) com descontos até 75% em multas e de 55% nos juros em dívidas com o município. Contribuintes interessados em aderir ao plano tem até o dia 27 de setembro para solicitar junto ao Portal do Cidadão (com agendamento prévio), ou pessoalmente, em um dos postos de atendimento.

Segundo a prefeitura de Campinas, os contribuintes também têm a opção de fazer simulações e emitir as guias de pagamento no “Ambiente Exclusivo” e seguro através do Portal do Cidadão.

Como funciona
Para as dívidas tributárias, nas quais estão valores de IPTU, ISS, ITBI, taxa lixo e autos de infração destes impostos, a Prefeitura prevê desconto de até 75% em multas e de 55% nos juros, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. O encargo financeiro é de 6% nos parcelamentos.

Em relação às outras dívidas, como autuações do Procon, da Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit) e Vigilância Sanitária, o desconto varia de 20% a 35% e fica mantido índice de 6% para encargo financeiro na modalidade de pagamento dividido.

Remissão
Segundo a administração, o contribuinte contemplado com o “perdão da dívida” terá a remissão dos valores devidos feita de forma automática, sem a necessidade do comparecimento no posto de atendimento.