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Anatel determina que empresas de telemarketing criem lista de ‘não perturbe’, com risco de multa milionária

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ligações indesejadas de telemarketing, Anatel determina que empresas de telemarketing criem lista de ‘não perturbe’, com risco de multa milionária
Ligações indesejadas de empresas poderá render multa de até 50 milhões

A Anatel deu importante passo para garantir que o consumidor deixe de receber ligações indesejadas de telemarketing com ofertas das operadoras a todo e qualquer momento do dia.

A Agência Nacional de Telecomunicações, determinou prazo até o dia 13 de julho de 2019 para que as empresas do setor apresentem uma lista nacional e única de “não perturbe”. A ideia é que o consumidor que não queira receber as ligações possa cadastrar seu número.


“A partir do momento que você comunica a sua operadora, as demais também vão compartilhar os seus dados. Ou seja, nenhuma delas vai poder incomodar o consumidor”. A multa para descumprimento da medida pode alcançar R$ 50 milhões.

Além da telefonia, a decisão abrange as ofertas de TV por assinatura e internet. Mas serviços financeiros, que incluem aquelas ligações oferecendo cartão de crédito, por exemplo, ficam de fora. “Uma legislação federal resolveria esse problema, realizando um serviço de bloqueio de telemarketing para todos os fornecedores”.

A Anatel afirma que suas áreas técnicas estudam medidas para combater também as ligações mudas e realizadas por robôs. Neste caso, a ação valerá também para empresas de setores não regulados pela agência.

Outra medida discutida entre agência e setor privado é a criação de um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. O documento deve ser apresentado até setembro. Enquanto não há opções nacionais de lista, alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, já criaram cadastros locais em que o consumidor pode incluir seu número caso não queira receber as ligações.

Desde que lançou sua lista de “não perturbe”, em 2009, o Procon São Paulo já recebeu mais 2 milhões de solicitações de consumidores de todo o estado para não receber ligações de telemarketing. Para fazer o cadastro, é preciso acessar o site www.procon.sp.gov.br e preencher formulário. A determinação passa a valer em 30 dias. Também é possível fazer queixas caso a medida não seja respeitada.