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Concessionária responsável pelo Aeroporto de Viracopos em Campinas planeja devolução do terminal aéreo

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Concessionária poderá usar a Lei 13.448 que fala em devolução amigável para o Aeroporto de Viracopos

As empresas Triunfo e UTC consórcio controlador do aeroporto internacional de Viracopos em Campinas já consideram a possibilidade de devolver a concessão do terminal aéreo devido ao momento econômico e as frustrações com as perspectivas do negócio.

Se isso ocorrer, Viracopos poderá inaugurar o mecanismo previsto na Lei n 13.448, de junho, que introduziu a devolução “amigável” ao governo como alternativa para concessões problemáticas. A decisão ainda não está tomada, mas dois fatores tornam mais difíceis a continuidade da concessão: a recente execução, pela Anac (Agência Nacional de Aviação), do seguro-garantia pelo não pagamento da parcela da outorga de 2016, de R$ 173 milhões, e um enfrentamento com o BNDES em torno do fluxo de caixa da concessionária.




Os controladores do aeroporto não digeriram uma mudança no critério de cobrança de tarifas de armazenamento, que fez o consórcio perder receitas em uma atividade prioritária, sem compensações imediatas. O leilão de Viracopos foi em 2012, mas só no fim do ano passado saiu o reequilíbrio econômico do contrato (de forma parcial). A concessionária fez investimentos pesados para um fluxo de passageiros que não se confirmou. O movimento está quase 40% abaixo do que projetavam os estudos de demanda, quando o número previsto era de 15,2 milhões em 2016, mas a movimentação ficou em 9,2 milhões.

A Infraero tem 49% do capital da concessionária e o setor privado, 51%. Os principais acionistas privados têm problemas particulares. A UTC está envolvida na Operação Lava-Jato e entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. A Triunfo se endividou ao apostar em diversos projetos de infraestrutura sem receber, em alguns deles, o financiamento de longo prazo prometido pelo BNDES. Pediu recuperação extrajudicial no fim de semana para reestruturar R$ 2,1 bilhões em dívidas. Ambas já haviam colocado suas participações no aeroporto à venda, sem sucesso.

Outro problema potencial que espreita o negócio é a entrada da gigante chinesa HNA no Galeão (RJ), na recente negociação de compra da fatia da Odebrecht Transport. A HNA que já tem 22% da empresa aérea Azul. Aproximadamente 85% do tráfego de Viracopos advém da Azul, mas a tendência é que ela use o terminal carioca como “hub” para concentrar voos ao exterior.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo está “preparado” para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas, caso a concessionária, Aeroportos Brasil, decida devolver a concessão. Quintella disse, porém, que espera que a concessionária resolva os problemas financeiros para permanecer à frente do terminal.

Viracopos está em aberto. O governo está fazendo aquilo que o contrato determina: executou a garantia, a seguradora ainda está no prazo para fazer o pagamento e, até lá, nós estamos aguardando e torcendo para que a concessionária consiga resolver os seus problemas, e também preparados para, em qualquer eventualidade, assumir Viracopos ou qualquer outra concessão que venha a ter problema“, afirmou o ministro.

Por meio de nota, a Concessionária Aeroportos Brasil disse considerar que este questionamento cabe aos acionistas do aeroporto e, por esta razão não vai comentar o assunto. Em meados deste mês o aeroporto anunciou ter registrado aumento no número de passageiros pelo quarto mês consecutivo no ano, consolidando a retomada da alta na movimentação do novo terminal.

Ainda segundo a nota, no mês de junho, houve crescimento de 4,02% em comparação com o mesmo mês do ano passado. No total, quase 735 mil pessoas embarcaram ou desembarcaram pelo aeroporto só no mês passado.