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Justiça Eleitoral reprova contas do prefeito eleito de Paulínia Dixon de Carvalho; diplomação está mantida

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O prefeito eleito de Paulínia Dixon Roman Carvalho (PP) teve sua prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral depois que a parte do valor declarado em sua campanha não teve declaração de origem esclarecida.

Justiça Eleitoral reprova contas do prefeito eleito de Paulínia Dixon de Carvalho; diplomação está mantida, Justiça Eleitoral reprova contas do prefeito eleito de Paulínia Dixon de Carvalho; diplomação está mantidaSegundo a Justiça Eleitoral de Paulínia, foi apontado inconsistência na injeção de recursos do próprio candidato na campanha, no valor de R$ 681.500,00, sendo que o patrimônio declarado, correspondente a R$ 591.519,34, era insuficiente para fazer frente à doação.

A juíza Marta Brandão Pistelli, afirma que analisou o valor do patrimônio do candidato e a declaração do Imposto de Renda e concluiu que se trata de um patrimônio imobilizado, ou seja, o valor não estava disponível em dinheiro para ser transferido para a conta da campanha eleitoral.

Em 23 de setembro passado, Dixon informou que havia alienado um imóvel de sua propriedade para o pai, Benedito Dias de Carvalho (ex-prefeito de Paulínia 1986 – 1988). O valor anunciado foi de R$ 1 milhão. E esse valor possibilitou a doação dos recursos para a campanha.




O problema é que em análise da documentação do imóvel foi verificado que não houve individualização da matrícula do lote do candidato e, desta forma, o bem não estava em seu nome. Por essa razão, não pode ser transferido formalmente por contrato de compra e venda, nem por contrato particular para seu pai. Tanto o Ministério Público quanto a juiza entenderam que, sendo assim, a origem do dinheiro que financiou a candidatura não ficou esclarecida.

Dixon informou que pretende recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, disse que a decisão contraria o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas (TC), que opinaram pela aprovação. Ele ressaltou ainda que a decisão da juíza não impede a diplomação e a posse de Dixon em 1º de janeiro de 2017 que será realizada na Câmara Municipal quando os também vereadores eleitos recebem a posse.

Por se tratar de um processo teoricamente simples, Dixon Carvalho ira seguir já com as nomeações de seu secretariado a partir do dia 2 de janeiro (segunda-feira) e iniciar o projeto de governo que terá seu pai o ex-prefeito Benedito de Carvalho ao seu lado no comando da cidade.