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Após determinação de juiz, prefeitura de Campinas tem 30 dias para demitir cargos comissionados

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Crise financeira fez com que pagamento servidores fossem parcelados em outubro

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, deu o prazo de 30 dias para que o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), demita cerca de 450 assessores da prefeitura. O magistrado julgou o mérito da ação impetrada em 2013 pela promotora Cristiane Corrêa Hillal. Segundo ela, os cargos que não necessitam de concurso público têm sido nomeados para apadrinhamento político e uso partidário. Na ação, são mantidos cerca de 100 cargos.

Na decisão, Fukumoto determinou a demissão de todos os nomeados nos seguintes cargos: assessor departamental, assessor especial, assessor setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestão de suporte. Além disso, determinou a aplicação de uma multa contra o prefeito de 10 vezes o valor do que ele recebe (cerca de R$ 230 mil). O secretário Municipal de Administração, Silvio Bernardin, disse que o Executivo vai recorrer da decisão da Justiça.

Devido à crise financeira a prefeitura já havia iniciado um pacote de cortes de gastos e, na semana passada, demitiu comissionados. O objetivo é economizar R$ 600 mil por mês, reduzindo o custo de R$ 3 milhões para R$ 2,4 milhões mensais. Neste mês, os salários dos servidores foram parcelados.

Economia
Em meio à crise econômica, o governo anunciou na semana passada um pacote de medidas para tentar equilibrar as contas. Entre elas, o parcelamento dos salários de outubro dos servidores, corte de horas extras e redução de 20% dos gastos com comissionados. A Secretaria de Recursos Humanos não informou quantas exonerações estavam previstas.

Essas medidas, somadas a outras que já vinham sendo adotadas, como redução no número de veículos da frota oficial e economia em diversos contratos, vão gerar um corte de cerca de R$ 100 milhões até o final deste ano“, informa texto da assessoria da administração municipal.