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Vans do transporte escolar terão fiscalizações intensificadas em Itatiba

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É proibido o transporte de passageiro que não seja aluno

O Departamento de Trânsito de Itatiba irá intensificará a fiscalização de vans escolares durante o mês de março. Documentação e principalmente a segurança dos alunos transportados serão checados, conforme as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Desde 1998, o Código de Trânsito, trouxe diretrizes para o Transporte de Escolares. Essas normas foram compostas de exigências mínimas para os veículos especialmente destinados à condução de escolares, não excluindo a competência municipal de aplicar as suas exigências específicas, previstas em seus regulamentos, de acordo com a realidade de cada local.

Em Itatiba, a Lei Municipal exige que motoristas de vans mantenham em local visível a A.T.E. (Autorização Para Transportes de Escolares) e que entre outras exigências seja respeitado a capacidade do veículo e não transportar passageiros que não sejam alunos escolares .