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Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda Municipal

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A Câmara dos Vereadores de Paulínia aprovou na noite de 23 de fevereiro o projeto de lei do Executivo que cria o Estatuto da Guarda Municipal, sem nenhum voto contrário. O documento é composto por um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos; a Organização da Guarda Municipal, e o Código Disciplinar da corporação.

Dos 14 vereadores presentes à sessão, 13 votaram a favor. A única abstenção é regimental: o presidente da Casa não pode votar. Mas o vereador Sandro Caprino, que comandou a sessão, fez questão de aderir às manifestações de apoio ao Estatuto.

Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda Municipal, Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda MunicipalTodos os vereadores, sem exceção, elogiaram o excelente serviço que a corporação vem prestando à cidade e a maioria cumprimentou o prefeito José Pavan Junior pela iniciativa de dotar a GM desse estatuto, que a Guarda vinha pleiteando há 35 anos.

O secretário da Segurança Pública, Fábio Feldman, enfatizou a institucionalização que o Estatuto propicia e que muda radicalmente o caráter da corporação, e disse que ” A aprovação do Estatuto é um divisor de águas. Pode-se dizer que se tinha uma corporação de fato, mas não de direito. Agora, é uma corporação de direito, o que mitiga se não elimina, eventuais ingerências político-partidárias no funcionamento da corporação”, afirmou Feldman.

Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda Municipal, Votação histórica em Paulínia aprova Estatuto da Guarda MunicipalNo encaminhamento da votação, os vereadores parabenizaram a GM pela conquista do Estatuto, assinalando que o documento é um fator de motivação para os guardas municipais e é fundamental para desempenharem suas funções com mais segurança e tranquilidade quanto a seu futuro e de seus familiares. O Estatuto é moderno e permite a evolução dos guardas municipais na carreira em função de critérios técnicos e de mérito.