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Emoção marca posse dos 25 conselheiros tutelares de Campinas

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Emoção marca posse dos 25 conselheiros tutelares de Campinas -Foto: Gilson Machado

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, empossou neste domingo, 10 de janeiro, os 25 novos conselheiros tutelares da cidade. O evento foi tomado por grande emoção, com a presença dos familiares dos conselheiros eleitos. Pela primeira vez, a posse foi realizada em data unificada nacionalmente.

Os conselheiros foram eleitos por voto direto, em 29 de novembro de 2015, e o mandato será de quatro anos – 2016/2019. O processo eleitoral foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Campinas.

Uma novidade para este ano é que Campinas passa a ter cinco conselhos tutelares, ou seja, um por região administrativa – Norte, Sul, Leste, Sudoeste e Noroeste. A alteração foi feita ano passado, com a sanção da Lei Complementar 14, que criou cinco cargos de conselheiros tutelares.

Durante o evento, o prefeito Jonas Donizette pediu que os novos conselheiros tenham motivação, sabedoria e sensibilidade na condução dos trabalhos. A secretária de Assistência, Cidadania e Desenvolvimento Social, Jane Valente, fez um resgate histórico, desde a inclusão do artigo 227 na Constituição Federal, falando sobre os desafios e também sobre as conquistas.Maria José Geremia, presidente do CMDA, lembrou que o processo eleitoral foi emocionante e um grande desafio, mas que foi concluído com êxito graças ao empenho de todas as pessoas envolvidas. Sobre o trabalho dos conselheiros, Maria José lembrou que a ações devem ter como pilar a comunicação, no diálogo e no trabalho conjunto.

O que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.

O Conselho é formado por pessoas eleitas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. O Conselho é administrativamente vinculado ao poder executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.

Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento a criança e ao adolescente.

Para desempenhar essa função, os conselheiros recebem um subsídio mensal de R$ 5.301,33, de acordo com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal.