Motoristas que não tiverem nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta é que esse grupo possa ser premiado pela boa conduta com descontos e até mesmo isenção em taxas, impostos (como IPVA), tarifas de pedágios e outros serviços privados, como seguro automotivo. Mas, os benefícios dependerão da adesão dos governos estaduais e municipais e empresas.
A novidade foi regulamentada na edição do Diário Oficial da União desta semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas já havia sido prevista na nova lei de trânsito, aprovada pelo Congresso em 2020, que trouxe, entre outras alterações, a elevação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Como aderir
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao sistema e a consulta por parte dos órgãos públicos e entidades privadas que pretendam oferecer benefícios aos bons condutores. Para ser inscrito no programa, o condutor precisará fazer um cadastro manifestando o seu interesse. Nos próximos meses, a Senatran divulgará o passo a passo.
