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Novo Projeto de Lei aumentará multa a condutor de carro ou moto com escapamento barulhento

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Novo Projeto de Lei aumentará multa a condutor de carro ou moto com escapamento barulhentoUm novo Projeto de Lei em andamento na Câmara dos Deputados em Brasília pode atingir em cheio motoristas de carros e principalmente de motos. O PL 4250/20 irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro e aumentar a multa a quem conduzir veículos (carro ou moto) com escapamento adulterado.

O texto do PL, considera a adulteração proposital na descarga ou no silenciador de motor uma infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.


Atualmente, o Código de Trânsito considera a infração grave, punida com cinco pontos na carteira. Mas também sujeita o infrator a multa e prevê a apreensão do veículo. A autora do projeto, a deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR) argumenta que “uma prática corriqueira e que vem incomodando a população em geral, seja nos grandes centros ou nas cidades do interior, é o barulho ensurdecedor dos escapamentos adulterados, seja em motos ou carros”.

Segundo a deputada, a punição atual é insuficiente para coibir as infrações. “Visto que os limites atuais da legislação não são suficientes, faz-se necessário o aumento da penalidade e das consequências da reincidência”, disse Christiane.


O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro?
Não importa o tipo de alteração que você faça em sua motocicleta, é preciso que elas sejam feitas de acordo com as normas previstas por lei. Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo não obedeceu o previsto pela legislação.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.

Valor atual da multa
Hoje, a multa por escapamento adulterado custa ao condutor R$ 195,23. Se a proposta for aprovada, o valor passará para R$ 293,47 – podendo, em caso de reincidência, chegar a R$ 586,94.