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Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS para todos os trabalhadores; Saiba como

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Governo libera saque de R$ 1.045 do FGTS para todos os trabalhadores; Saiba comoO governo libera a partir do dia 15 de junho o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS para os trabalhadores neste período de pandemia do coronavírus. A medida é excepcional, e foi uma forma encontrada para ajudar os trabalhadores que tiveram perda de renda na pandemia

Os trabalhadores terão até o dia 31 de dezembro deste ano prazo final para sacar o dinheiro. A expectativa do governo é que mais de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida.

Calendário de saque do FGTS emergencial
A Caixa ainda está na fase de elaboração de um cronograma com todas as datas, mas o governo confirmou que as primeiras pessoas terão acesso ao benefício já na próxima semana. Em razão da pandemia de coronavírus, o saque foi antecipado. Contudo, ele terá um limite máximo.

Principais dúvidas sobre o FGTS emergencial 

O que é o saque emergencial do FGTS?
É um valor que pode ser retirado pelo trabalhador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme autorizado na Medida Provisória nº 946. O objetivo do governo é ajudar aqueles que tiveram perda de renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Quem tem direito ao saque emergencial?
Pode sacar o benefício qualquer pessoa que tenha dinheiro (saldo) em conta ativa ou inativa do FGTS.

Qual valor pode ser sacado?
Diferentemente do saque liberado no ano passado, o total do saque em 2020 levará em consideração todas as contas do trabalhador. Ninguém poderá sacar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores maiores.

Se o trabalhador possuir mais de uma conta FGTS com saldo, o saque será feito primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos (contas inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo, e após isso, nas demais contas, também iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

Como será feito o pagamento do benefício?
Seguirá os mesmos moldes do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Ou seja, será feito primeiro em uma conta digital da Caixa e só depois poderá ser sacado presencialmente nas agências do banco.

O trabalhador não quiser receber o FGTS precisa se manifestar até o dia 30 de agosto, caso isso não ocorra, o crédito será automaticamente depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso o trabalhador opte por receber o dinheiro em outro banco, será proibido que a Caixa cobre alguma tarifa pela operação.

Quem pode sacar
FGTS
Poderá sacar o FGTS qualquer pessoa que tenha conta ativa ou inativa. Mas diferentemente do saque imediato no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá sacar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores maiores.

Quem não retirou os recursos liberados no ano passado não poderá sacar os recursos agora em conjunto com o valor de R$ 1.045. O prazo para o saque imediato, previsto na Lei nº 13.932, publicada em 2019, expirou em 31 de março.

PIS/Pasep
Além de prever o saque excepcional do FGTS, a Medida Provisória acaba com o fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. Contudo, a mudança não altera os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Além disso, a medida preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos neste Fundo até 1988. Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-PASEP já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019.

As contas individuais do Fundo PIS-PASEP serão cadastradas sob o FGTS e os saldos continuarão disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores pelo período de cinco anos. Decorrido esse prazo os saldos porventura não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.