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Corte de luz e água nos finais de semana e feriados passa a ser proibido em todo o país

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Corte de luz e água nos finais de semana e feriados passa a ser proibido em todo o país
Empresas ficam obrigadas a comunicar o consumidor sobre o corte nos serviços

O Senado Federal aprovou na segunda-feira (25-mai) o projeto de Lei que proíbe o corte de serviços públicos essenciais como água e luz sem aviso prévio e nos finais de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta agora vai para sanção do presidente da república que já sinalizou ser favorável a nova Lei.

A partir de agora, empresas fornecedoras de energia e companhias de saneamento ficam obrigadas a comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá, durante a semana e sempre em horário comercial.


Consumidores de todo o país relatavam abuso por parte das empresas subcontratadas das companhias que cobram um determinado valor para a religação do serviço, em muitos casos o consumidor sequer era avisado sobre o corte do fornecimento.

A partir de agora, caso a empresa não avise sobre o corte antecipadamente haverá multa e o consumidor não precisará pagar nenhuma taxa de religue. A prática do “corte mais taxa de religue” é uma medida adotada de longa data em diferentes cidades de todo o país.

O restabelecimento do serviço interrompido deverá ser feito no prazo máximo de 12 horas, a contar do pedido do consumidor ou do pagamento da dívida.

Segundo pesquisa, os estados de São Paulo, Maranhão e Pernambuco, têm as menores taxas de religue com empresas cobrando de R$ 7,00 a R$ 32,00. Já no Tocantins a taxa pode chegar a até R$ 104,00.

Autores
Na Câmara dos deputados, o relator da proposta foi o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Já no senado o projeto foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).