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Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 podendo chegar até R$ 1,2 mil: Veja como receber a partir de abril

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Senado aprova auxílio emergencial que poderá chegar até R$ 1,2 mil:
Senadores fizeram a votação por meio de sessão remota

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30-mar) por meio de sessão remota a PL 9.236/2017, o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a R$ 1.200 para mais de 30 milhões de brasileiros durante os próximos três meses para trabalhadores autônomos devido pandemia do coronavírus. O texto agora seguirá ainda hoje para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (veja logo abaixo como receber o benefício)

Projeto
A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada (26-mar). Pelo projeto, será permitido até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem pode receber o benefício?
O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Quais os requisitos necessários para receber o auxílio?
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o – Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Como será o pagamento?
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para receber recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial?
Beneficiários que preenchem os requisitos devem acessar o site oficial do governo.

Estendendo o beneficio
O senado ainda aprovou a proposta para trabalhadores intermitentes, que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador, e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.

Importante
O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia do coronavírus.