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Depois da Black Friday: Entenda os direitos do consumidor

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A Black Friday deste ano terminou com mais de 8 mil queixas de consumidores recebidas pelo site Reclame Aqui. O número, apurado representa uma alta de 57,6% sobre 2018. O principal motivo das reclamações é a propaganda enganosa, com 33% do total de queixas. Logo depois, aparecem os problemas na finalização da compra (11%) e divergência de valores (7%).


Propaganda enganosa é toda ação que passa falsa realidade de um produto ou bem de consumo ao comprador, inclusive quanto ao seu preço ou formas de pagamento. É importante documentar a propaganda que comprove a oferta anunciada e o valor pago.

Segundo especialista, se o consumidor for induzido ao erro ou tiver algum prejuízo decorrentes de propagandas enganosas, há três formas de agir. Podendo exigir: o cumprimento da oferta; outro produto ou serviço equivalente, ou a devolução do valor pago, com devida correção monetária.

Para os casos de problemas na finalização da compra online, o fornecedor só responderá se ficar comprovado que ele agiu por má-fé. Já a maquiagem de preço é considerada prática abusiva. A orientação é documentar o ocorrido, com fotos ou prints das páginas com preços diferentes, e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor.

Direitos do consumidor

Me arrependi da compra
Nas compras pela internet e telefone, você tem o prazo de 7 dias para desistir da compra, contados da data da aquisição ou do recebimento do produto. Não é preciso dar nenhuma justificativa.

Na loja física, a devolução ou troca do produto que não apresente defeito somente poderá ser feita nos termos da política de cada estabelecimento

Produto com defeito
Há prazo para reclamar. Para bens duráveis, como eletrônicos, é de 90 dias; para os não-duráveis, são 30 dias. Ele é contado a partir da constatação do defeito. Após a reclamação, o fornecedor tem a obrigação de reparar o produto em até 30 dias. Se isso não ocorrer, você pode pedir: a substituição do produto por outro de mesma espécie, exigir a restituição imediata do valor pago ou solicitar o abatimento proporcional do preço

Não comprei esse produto
Você tem o direito de efetuar a devolução sem nenhum custo e de exigir o cumprimento da oferta

Entrega fora do prazo
Você poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, a entrega de outro produto ou solicitar o cancelamento da compra, com o devido reembolso do valor pago, incluindo frete

Propaganda enganosa
Há três formas de agir: exigir o cumprimento do que foi ofertado; exigir outro produto ou serviço equivalente, ou exigir a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, com devida correção monetária. A orientação também é fazer uma denúncia em órgãos de defesa do consumidor para ajudar a resolver o caso

A loja cancelou a compra com pedido finalizado
O fornecedor é obrigado a cumprir com a oferta e garantir a entrega do produto. Se ele tiver uma causa imprevisível (por exemplo, o estoque pegou fogo), deve buscar um acordo com o consumidor. O pedido para o consumidor cancelar a compra pode ser enquadrado como prática abusiva

Site fora do ar ou oscilando impediu a compra
O fornecedor só responderá por esta situação caso tenha tirado o site do ar por má-fé, agindo de forma abusiva com o intuito de prejudicar os consumidores

Maquiagem de preço
É prática abusiva. Você deve documentar o ocorrido (tirar fotos ou print das páginas com preços diferentes) e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor