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Novo projeto de Lei dá desconto no IPVA para motorista que não levar multa no estado de São Paulo

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Projeto prevê abatimento para quem passar um ano inteiro sem cometer infração

Deputados paulistas aprovaram no dia 23 de outubro projeto de lei que prevê desconto 5% no IPVA a cada ano que o motorista não for multado, até o máximo de 15%. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do estado, antes o projeto ainda passará por análise técnica para então ser avaliado se será sancionado ou vetado.


Em caso do texto aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) virar lei, o contribuinte terá direito ao abatimento a partir de 2021 se ficar um ano sem nenhuma multa de trânsito, seja ela municipal, estadual, em cidades ou rodovias. Se ficar dois anos seguidos, passa a ter 10% de desconto. Com três anos, chega aos 15% máximos previstos.

Segundo dados da prefeitura de São Paulo 83% dos veículos registrados na capital não foram multados até junho deste ano e o total de infrações no 1º semestre caiu 9% em relação aos seis primeiros meses de 2018.

O especialista em trânsito Sérgio Ejzenberg diz que, se a lei entrar em vigor, vai deixar de pagar imposto “quem pode”. Para ele, o cidadão deve cumprir a lei não por “prêmio”, mas “porque é maduro e educado”. “Esta medida visa incentivar os bons motoristas e aliviar a carga tributária no estado”, disse a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto de lei.

Outro condutor
O texto aprovado prevê que, se o veículo for flagrado em uma infração e não for o proprietário que estiver dirigindo, ainda que ele indique o condutor, o benefício não será mais concedido.

Cumulativo
O contribuinte poderá chegar a 15% de desconto se ficar três anos ou mais sem multa. Mas o texto não fala o que acontece se, por exemplo, ele passar dois anos sem multa, ganhar 10% de desconto e, no terceiro ano cometer uma infração: perde os 10% integralmente no ano seguinte ou cai para 5%? A assessoria da parlamentar disse que essa regra deve ficar para uma regulamentação da lei.

Dois ou mais veículos
O texto da lei também não fala sobre como será concedido o benefício a contribuintes que tiverem dois ou mais veículos em seu nome. Esse é outro item que deve ficar para regulamentação, mas a assessoria da deputada disse que a tendência é todos os veículos ganharem o desconto se ficarem sem multa, assim como de todos perderem o direito ao abatimento caso seja flagrada uma infração em um deles.