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Nova regra da ANS aumenta cobrança de coparticipação pelas operadoras em planos de saúde

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Nova regra da ANS aumenta cobrança de coparticipação pelas operadoras em planos de saúde, Nova regra da ANS aumenta cobrança de coparticipação pelas operadoras em planos de saúde
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor critica resolução e vê risco de endividamento de cliente

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu nesta semana as novas regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde, que até então não contavam com uma regulamentação. As mudanças entrarão em vigor em seis meses e valerão somente para novos contratos. Pela resolução, os clientes desses planos poderão pagar até 40% do valor do atendimento. Antes das novas regras, a ANS apenas orientava as operadoras a não cobrar mais do que 30%.



A agência estabeleceu ainda limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. Dessa forma, se o consumidor paga R$ 100,00 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não pode ultrapassar R$ 100,00. Com isso, no mês em que tiver coparticipação, ele irá pagar, no máximo, R$ 200,00.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirma que as novas regras da ANS não atenderam às solicitações e preocupações das entidades de defesa do consumidor. “Expandiu o limite de 30% para 40% sem base técnica que justifique isso, não abriu consulta pública para discutir com a sociedade os limites de exposição financeira, permitiu cobrança em urgências e emergências e não se preocupou em dispor sobre regras de publicidade para esses planos que deixem claro o seu potencial de endividamento”, afirma o Idec.

Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores”, diz a ANS. Em dez anos, a participação desse tipo de plano subiu de 22% para 52% do mercado. Hoje, mais de 50% dos 48 milhões de beneficiários estão
vinculados a planos com coparticipação ou franquia.

As novas regras também preveem isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde, como exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia. Segundo a ANS, atualmente a cobrança pode incidir em qualquer procedimento. Para atendimentos em pronto-socorro, só poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado.

O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.



Isenção de cobrança

Coparticipação:
Valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde.

Franquia:
Valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.
O que não pode ser cobrado:

Consultas
4 consultas por ano, em consultório ou em casa, com médico generalista (clínico geral, pediatra, geriatra, ginecologista e médico de família)

Exames preventivos
• Mamografia para mulheres de 40 a 69 anos: 1 exame a cada 2 anos
• Citologia oncótica cérvicouterina para mulheres de 21 a 65 anos: 1 exame por ano
• Sangue oculto nas fezes para adultos de 50 a 75 anos: 1 exame por ano.
• Colonoscopia em adultos de 50 a 75 anos: sem limite anual
• Glicemia de jejum para adultos acima de 50 anos: 1 exame por ano
• Hemoglobina glicada para diabéticos: 2 vezes por ano
• Lipidograma para homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45: 1 exame por ano
• Teste de sífilis e HIV: 1 exame por ano



Tratamentos crônicos
Sem limites para hemodiálise, radioterapia, quimioterapia (intravenosa e oral), hemoterapia crônica e exames imunobiológicos para doenças definidas nas
DUTs (Diretrizes de Utilização)

Pré-Natal
Citologia cérvico-uterina, cultura de urina, ferro sérico, sorologia para sífilis, HIV e hepatites, tipagem sanguínea, EAS, glicemia de jejum, toxoplasmose, teste de COMBS direto, ultrassonografia (até 3 procedimentos) e consulta com obstetra (até 10 avaliações)

Triagem neonatal
Testes do pezinho, do olhinho, da orelhinha e do coraçãozinho