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STF rejeita habeas corpus para o ex-presidente Lula; enteda como fica agora

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Agora, advogados de Lula entraram no TRF4 com os chamados “embargos dos embargos” até 10 de abril

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ontem, por 6 votos a 5, conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixando-o próximo de ser preso. A defesa pediu que o líder petista (condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá) pudesse ficar em liberdade até que todos os recursos fossem julgados, mas prevaleceu o entendimento de outubro de 2016, que autorizou a prisão após a condenação em segunda instância.



Gilmar Mendes antecipou o voto para voltar a Portugal (onde ele tem negócios na área do direito). O ministro fez críticas ao PT, à mídia e negou defender os poderosos para justificar a mudança de posição. “Por que estou mudando de posição? Porque isso resulta em grave injustiça”, disse, defendendo a tese que a prisão ocorra apenas após julgamento de recurso especial pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentada por Dias Toffoli.

Ficaram vencidos Mendes, Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Marco Aurélio protestou contra a decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus, ignorando as duas ações que podem rever a prisão antecipada. “Vence a estratégia”, atacou. O ministro tentou, após 10 horas de sessão, manter o salvo conduto de Lula até a publicação do acórdão, mas foi vencido por 8 a 2.

Voto decisivo
O voto decisivo foi de Rosa Weber, única que não tinha posição considerada clara. A ministra sinalizou que pode mudar de opinião no futuro, mas no caso julgado defendeu manter a interpretação atual. “A simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar alteração de jurisprudência”, sustentou, seguindo o voto do relator Edson Fachin.



Roberto Barroso foi enfático ao dizer que aguardar o trânsito em julgado é favorecer casos como do ex-jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada e do ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios do Fórum Trabalhista de São Paulo. A maioria foi formada por Fachin, Alexandre de Moraes, Barroso, Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que deu o voto de minerva. Advogado de Lula, Roberto Batochio ainda tentou evitar que a presidente votasse, mas foi derrotado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, a sessão do STF com um grupo de 200 pessoas. Lula esteve acompanhado entre outros, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho.

Veja como foram os votos:
Votos Favoráveis HC: 3 (G. Mendes – D. Toffoli – R. Lewandowski)
Votos contra HC: 5 (E. Fachin – A. Moraes – R. Barroso – R. Weber – L. Fux)



Com o HC negado, a prisão passa por duas etapas:

Até o dia 10
A assessoria do TRF4 diz que o tribunal deve esperar os chamados “embargos dos embargos”, que Lula pode usar Lula tem até 10 de abril, próxima terça, para protocolar esse recurso. Se for acolhido, a tramitação levará um tempo imprevisível.

A partir do dia 10
Lula pode usar recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF), mas é o TRF4 que os ‘filtra’, e pode aceitá-los ou não Se algum recurso for aceito, a defesa ganha mais tempo. Se tudo for negado, o TRF4 autorizará Moro a emitir a ordem de prisão.