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Após ação na justiça, Caixa e Banco do Brasil pagam PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos para trabalhadores; veja como sacar

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pagamento-pis-fgts-trabalhadorTrabalhadores que não receberam seus abonos salariais do PIS/Pasep nos últimos cinco anos (entre 2012 a 2016) já podem comparecer as agências da Caixa e Banco do Brasil para sacar o dinheiro após determinação da Justiça Federal em uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ordem judicial vale para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o que deverá seguir para os demais estados brasileiros.

Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono salarial que equivale a um salário mínimo anual (R$ 954,00 hoje). A Caixa e o Banco do Brasil, responsáveis respectivamente pelo pagamento dos valores do PIS e do Pasep, têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques, relata a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Até então, se o trabalhador não sacasse o abono dentro do prazo estipulado pelo governo, o trabalhador perdia o direito ao benefício. O dinheiro era repassado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cujos recursos são usados para pagar o seguro-desemprego, entre outros benefícios.

Segundo a decisão da justiça, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil devem convocar os trabalhadores que não receberam o dinheiro a que têm direito.

Quem tem direito
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como saber o valor que tenho para sacar
Para os trabalhadores que atuaram no setor privado, é preciso acessar o site da Caixa e informar o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social) ou PIS. Para quem atuou no setor público, o caminho é o site do Banco do Brasil. É preciso informar o CPF e o número do Pasep, que pode ser encontrado na carteira de trabalho.

A Caixa fez uma simulação para você entender a relação do valor do PIS com os dias trabalhados com carteira assinada – com base no salário mínimo de R$ 954.

Se você trabalhou um mês (ou de 30 a 44 dias), o abono será de R$ 80,00 (cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral). Se você trabalhou 11 meses, o valor chega a R$ 875,00. No caso de que trabalhou um ano o valor será de R$ 954,00.

Como será feito o saque
Segundo o MPF, os saques devem ser feitos com juros e correção monetária (com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-e) diretamente nas agências bancárias.

A Justiça determinou ainda que os valores que não forem retirados pelos trabalhadores devem ficar nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outra coisa muda com a determinação: o pagamento deve ser efetuado independentemente de datas previstas em resoluções e cronogramas definidos pelos bancos.