Home Destaques Receita Federal atualiza normas para declaração do Imposto de Renda 2018; vejas...

Receita Federal atualiza normas para declaração do Imposto de Renda 2018; vejas as novas regras

1104

Receita Federal atualiza normas para declaração do Imposto de Renda 2018; vejas as novas regras, Receita Federal atualiza normas para declaração do Imposto de Renda 2018; vejas as novas regrasA Receita Federal publicou na segunda-feira (06-nov) uma instrução normativa atualizando normas para declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo o órgão, a alteração tem como objetivo “unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada”. Segundo a RF, a instrução não mudou as regras, apenas consolida informações que estavam espalhadas.




Ainda de acordo com a RF, muitos contribuintes tinham uma interpretação diferente sobre algumas regras adotadas pela Receita. Uma dúvida comum entre os contribuintes era sobre a guarda compartilhada. A Receita esclarece que cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais. “Não pode ser dependente dos dois”.

A Receita explica ainda que o contribuinte não pode lançar na declaração despesas médicas que não fazem parte do ano-calendário anterior. Não será possível declarar em 2018 despesas médicas anteriores a 2017. “O Fisco não vai aceitar. E isso dá muita malha fina”. Segundo especialista, muitos contribuintes caem na malha fina por ausência de endereços nos recibos médicos. A falta dessa informação pode ser suprida se essa informação estiver no sistema da Receita.

Outro ponto da instrução normativa é a isenção sobre o lucro na venda de um único imóvel de até R$ 440 mil, quando o bem foi adquirido por cônjuges casados sob o regime de separação de bens.
Principais pontos

Dependentes:
No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.




Despesas médicas:
Prazo para declarar: o contribuinte não pode lançar na declaração despesas médicas que não fazem parte do ano-calendário anterior. Ou seja, na declaração de 2018, nenhuma despesa médica anterior a 2017 poderá ser lançada Fertilização in vitro: os gastos serão dedutíveis apenas na declaração do paciente que recebeu o tratamento.
Recibos: a ausência de endereço nos recibos médicos pode ser suprida se essa informação estiver nos sistemas da Receita.

Auxílio-doença e licença:
Só há isenção do imposto sobre a renda sobre rendimentos de auxílio-doença, não havendo isenção para renda com licença para tratamento de saúde.

Pesquisa:
Bolsas concedidas pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades de pesquisa não configuram vínculo empregatício e, por isso, estão isentas do imposto sobre a renda.

Imóveis:
A norma incluiu a isenção sobre o lucro na venda de um único imóvel de até R$ 440 mil, quando o bem foi adquirido por cônjuges casados sob o regime de separação de bens.