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Detran publica novas mudanças para suspensão da carteira de motorista CNH

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cnh-suspensa-detranA partir desta quarta-feira, 1º de novembro todos os motoristas que tiverem acumulados 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou mais estarão sujeitos a uma suspensão mínima de seis meses. A nova regra vale para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016.

Antes, o código de trânsito previa uma punição mínima de um mês para quem estourasse o limite de pontos (a máxima continua de 12 meses). A alteração resulta de uma Lei Federal nº 13.281 promulgada em 2016. A pena mais dura só valerá a partir de agora porque os pontos são contados durante um período de 12 meses após a primeira multa. Os condutores suspensos com infrações cometidas antes de novembro de 2016 seguem sendo punidos pela regra antiga.




Motoristas que tiverem a CNH suspensa mais de uma vez no ano também terão a pena mínima aumentada: de seis para oito meses. O aumento da punição ocorre em um momento de alta na média de habilitações suspensas no Estado de São Paulo. De acordo com dados do Detran paulista, a média mensal de suspensões cresceu 50% de 2015 a 2017.

Entenda as novas regras para suspensão da CNH

O que mudou em novembro de 2016?
Entrou em vigor uma lei que prevê que o tempo mínimo de suspensão da CNH passe de 1 mês para 6 meses para quem alcançou 20 pontos ou mais no período de um ano (ou cometeu infração auto-suspensiva).

O que muda a partir desta terça (1/11)?
O efeito da lei só é sentido agora, um ano depois, porque o período de 12 meses conta a partir da primeira infração. Ou seja, o prazo só vale para os pontos acumulados a partir de 1º de novembro de 2016

Qual é a maior suspensão possível?
A máxima continua sendo de um ano

Somei 20 pontos com algumas multas anteriores a novembro de 2016. Serei suspenso por 6 meses?
Não, os motoristas que forem suspensos com infrações anteriores a 1º de novembro de 2016 se enquadram na regra antiga, que prevê o mínimo de um mês sem dirigir.

Como o tempo de suspensão é calculado? Quem define isso?
O Detran analisa o histórico do motorista e os tipos de multas que recebeu. Se foi punido por infrações que representam pouca ameaça no trânsito, como é o caso de multas por rodízio, e tiver um bom histórico, por exemplo, a tendência é que ele tenha a suspensão mínima.

O que acontece com o motorista que somar 20 pontos mais de uma vez em um ano?
O prazo de suspensão é maior, de 8 meses a 2 anos.

Como é feita a notificação da suspensão?
Após a primeira multa do acumulado de 20 pontos completar 1 ano, o condutor é notificado pelo Detran por correspondência no endereço cadastrado, que deve estar sempre atualizado. Ele é informado da suspensão e dos prazos para recorrer.

Como posso recorrer em SP?
A partir de três tipos de recursos detalhados no site do Detran (www.detran.sp.gov.br).

Quem acumular 20 pontos ou mais em 12 meses tem a CNH suspensa pelo prazo de 6 meses a 1 ano (o mínimo era de 1 mês). Algumas infrações, no entanto, são auto-suspensivas.




Tipo de Multa e valor

Leve
3 pontos + multa de R$ 88.38
Estacionar afastado da guia ou no acostamento e parar na calçada ou na faixa de pedestres

Média
4 pontos + multa de R$ 130,16
Estacionar na esquina ou junto à calçada rebaixada e atirar objetos de dentro do carro

Grave
5 pontos + multa de R$ 195,23
Não usar o cinto de segurança, estacionar sobre ciclovia e fazer reparo no veículo em via rápida

Gravíssima
7 pontos + multa de R$ 293,47
Dirigir sem possuir habilitação ou com ela cassada e dirigir sem lentes de contato ou aparelho auditivo