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Supermercados de São Paulo são proibidos de cobrar por sacolinhas com propaganda

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Supermercados de São Paulo são proibidos de cobrar por sacolinhas com propaganda, Supermercados de São Paulo são proibidos de cobrar por sacolinhas com propaganda
A partir de agora sacolinha com propaganda do supermercado não poderá ser cobrada do consumidor

A partir de agora, os supermercados de São Paulo não poderão mais cobrar de seus clientes pelas sacolinhas plásticas que possuírem propaganda do estabelecimento, segundo norma publicada no “Diário Oficial” de São Paulo, na quarta-feira (18-out) pelo Procon Paulistano.




Essa determinação foi reformulada de acordo com os conceitos de publicidade e propaganda e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei das sacolinhas plásticas não foi modificada, e supermercados seguem cobrando pelas embalagens biodegradáveis, mas sem propaganda.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a orientação normativa foi formulada pelo Procon paulistano, pois antes não havia orientação específica na lei sobre esse tema. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informa que tomou conhecimento do processo e conversará com o Procon paulistano para entender a proposta e eventuais implicações ao setor supermercadista.

A Apas disse, em nota, que reforça a solução mais sustentável, “que é o uso de sacolas reutilizáveis pelo consumidor, o que reduz de fato a quantidade de plásticos no meio ambiente”.

A prefeitura de São Paulo esclarece que o descumprimento da norma pelos estabelecimentos constitui a violação de parte do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90. Entre eles, mais especificamente, os artigos 6, 36, 37, 39 e 51, que dispõem sobre “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.




A prefeitura disse ainda que o valor da penalidade de multa varia de acordo com diversos fatores, dentre os quais a gravidade da infração, a vantagem obtida irregularmente e a condição econômica do fornecedor. Após ser sancionada em São Paulo, a norma deverá ser estendida para demais cidades do estado de São Paulo.

Implantada em julho de 2015, a nova lei gerou polêmica por parte dos supermercados, na época a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis.

A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a “lei das sacolinhas” entrar em vigor, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas).