Home Destaques Novas regras da ANS determinam que cancelamento de plano de saúde deve...

Novas regras da ANS determinam que cancelamento de plano de saúde deve ser imediato mesmo com mensalidades vencidas

883

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde), contratos de planos de saúde firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998 já podem se beneficiar das novas regras para cancelamento do plano a pedido do beneficiário segundo a Resolução Normativa nº 412, da ANS.




A nova resolução prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tomar conhecimento do pedido. A regra também vale para quem está em dívida com o plano. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor. As regras obrigam ainda as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento.

A partir da sua entrega, elas deverão encaminhar ao consumidor, em 10 dias úteis, o comprovante do efetivo cancelamento, com informações sobre eventuais cobranças de serviços. A partir das novas normas, a saída do titular do plano individual ou familiar não encerra o contrato, podendo os dependentes manterem as mesmas condições contratuais. No caso de contrato coletivo, serão seguidas regras específicas de resolução da ANS quanto à exclusão ou não dos dependentes.

O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não retira do beneficiário a obrigação de pagar multa rescisória, quando prevista em contrato. “É preciso entender que, a partir do momento em que a operadora toma ciência do pedido, o plano estará cancelado”, diz Karla Santa Cruz Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, operadoras que descumprirem as normas podem ser multadas em R$ 30 mil por caso.

Para facilitar a compreensão das normas, a ANS elaborou uma cartilha sobre o assunto. O material está disponível no site da Agência. Confira aqui.

Pedidos de exclusão ou cancelamento




Como fica?
Efeito imediato
O pedido tem efeito imediato a partir da ciência da operadora.

Comprovante
Operadoras passam a ser obrigadas a emitir comprovante de ciência do pedido. Após a sua entrega, elas têm 10 dias úteis para emitir o comprovante efetivo. Tal documento deverá informar as eventuais cobranças de serviços.

Inadimplência
O consumidor pode pedir o cancelamento ou a exclusão ainda que não esteja em dia com o pagamento das mensalidades ou das coparticipações.

Dependentes
No plano individual ou familiar, dependentes já vinculados podem se manter no contrato, assumindo as obrigações decorrentes. No plano coletivo, a permanência ou não deve seguir o que está no contrato.

Desistência
A solicitação de cancelamento ou exclusão de contrato não admite desistência a partir da ciência da operadora .

Serviço
Qualquer utilização do plano, mesmo que já autorizada pela operadora, não será realizada após a solicitação.




Débitos
Mensalidades vencidas ou eventuais coparticipações devidas são de responsabilidade do consumidor.
Como cancelar o plano

Contato individual ou familiar
Na operadora (presencialmente, por telefone ou pela internet).

Contrato coletivo empresarial
Na empresa a qual está vinculado no contrato. Se em 30 dias a empresa não comunicar o pedido à operadora, o consumidor pode fazer a solicitação diretamente ao plano.

Contrato coletivo por adesão
Na associação profissional ou ao sindicato ao qual está vinculado no contrato. Na administradora de benefícios (presencialmente, por telefone ou pela internet) contratada pela associação profissional ou sindicato. Na operadora (presencialmente, por telefone ou pela internet).

Canais da Agência Nacional de Saúde
Telefone: 0800 701-9656
Internet: www.ans.gov.br