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Em ação inédita, justiça de SP determina desconto de canais cortados a cliente da NET

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Governo Federal adia fim do serviço de sinal analógico para TV’s

Clientes da operadora de TV por assinatura NET poderão pedir desconto em seus respectivos planos depois que Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, determinou que a empresa conceda desconto devido aos cortes dos sinais dos canais SBT, Record e RedeTV! dos pacotes da operadora. Recentemente o canal BBC Word também foi excluído da grade de programação da empresa.




O caso deverá se estender aos demais consumidores depois que uma cliente da NET ganhou uma ação devido ao corte dos sinais das TV’s. A Net ainda terá que ressarcir a cliente pelo valor que ela já pagou nos meses anteriores (o corte ocorreu no final de março na Grande São Paulo). As próximas faturas deverão vir com desconto de 7,50 reais por mês (2,50 reais por cada canal que não é mais transmitido).

Em sua decisão, o juiz Eduardo Francisco Marcondes afirma que a cliente pagava um valor por seu pacote de TV paga que incluía a transmissão dos três canais, mas que, com o corte, houve um “desequilíbrio na relação contratual”. Como houve “redução do serviço prestado, tem a parte autora (a cliente) direito à redução proporcional do preço respectivo”.

Desde 30 de março, com o fim do sinal analógico, os três canais deixaram de ser transmitidos na maioria das operadoras de TV por assinatura. As emissoras, unidas sob a joint venture Simba para as negociações, exigiam um pagamento para a cessão dos direitos de transmissão. As operadoras, porém, não entraram em acordo com os canais e com isso ocorreu o corte.




Fim do sinal analógico
O Governo Federal divulgou na segunda-feira (29) mudanças no cronograma de desligamento do sinal analógico de TV. No novo calendário, há adiamento do desligamento do sinal analógico em Belo Horizonte e algumas cidades do interior de São Paulo e do Nordeste.

Estado de SP
Em Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e na região do Vale do Paraíba, a data do desligamento passa de setembro para o dia 29 de novembro.

Goiás
Os moradores de Goiânia e de 28 cidades de Goiás não receberão mais o sinal analógico de televisão a partir de quarta-feira (31). Depois deste dia, quem não tiver feito a adaptação para receber o sinal digital ficará sem a programação de televisão aberta.

Outros estados
Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, no Ceará, e em Salvador, onde a mudança estava prevista para julho, o sinal analógico será desligado no dia 27 de setembro. Em Belo Horizonte, a data passa de julho para 8 de novembro.