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Novas regras para cobrança de bagagens entram em vigor nesta semana; veja como ficam os valores

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Novas regras para cobrança de bagagens entram em vigor nesta semana; veja como ficam os valores, Novas regras para cobrança de bagagens entram em vigor nesta semana; veja como ficam os valoresDespacho de bagagens em voos comerciais ficam mais caros a partir desta terça-feria, 14 de março conforme resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória.

Além da mudança nas regras para bagagem, a resolução da Anac inclui novos direitos de passageiros que já começam a valer nesta terça. A norma aprovada prevê, por exemplo, que as empresas aéreas apresentem detalhadamente os valores de todos os serviços contratados pelos compradores, com informações sobre o serviço ofertado e as taxas extras. O consumidor também poderá desistir da viagem até 24 horas depois da compra do bilhete, no caso de passagens adquiridas com mais de 7 dias antes da data do voo. Além disso, as
multas para alteração da passagem ou reembolso não poderão ultrapassar o valor pago pela passagem.

A Latam (antiga TAM) informou que a implementação das novas regras será feita de forma gradual. Nos primeiros meses, os passageiros de voos nacionais não precisão pagar para despachar uma mala de 23 kg em voos nacionais, mas “no futuro” será cobrada uma taxa de R$ 50,00. Para voos na América do Sul, a cobrança só será feita pela segunda bagagem despachada.




Outros voos internacionais terão o despacho gratuito de duas malas de até 23 Kg. Ainda de acordo com a Latam, a mudança pode reduzir o valor da passagem em até 20% até 2020. A companhia aérea diz que inda a experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte.

Outras empresas
A companhia Azul já vai oferecer a partir desta terça-feira uma nova opção de tarifa para quem não despachar bagagens. Se mudar de ideia, o cliente poderá incluir uma mala de 23 kg por R$ 30,00. Na Gol, a nova modalidade de tarifa estará disponível a partir de 4 de abril. Nos voos domésticos, o valor para despachar uma mala de até 23 kg será de R$ 30,00 no autoatendimento e nas agências de viagens e de R$ 60,00 no balcão de check-in.

A Avianca Brasil informou que implementará as novas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que compromete-se a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente. A Avianca decidiu não cobrar a taxa extra no início da vigência da resolução.

A Anac informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

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Principais mudanças

Valor total da passagem:
Os anúncios para a compra deverão informar, desde o início da consulta, o valor total que será pago, incluindo todas as taxas. Hoje, essas buscas só informam o valor do bilhete.

Desistência:
O passageiro terá até 24h, a partir do ato de compra, para desistir do bilhete, desde que ele tenha sido adquirido no mínimo 7 dias antes do seu voo.




Cancelamento, reembolso ou remarcação:
As taxas cobradas não poderão ser maiores que o valor pago pela passagem, mesmo que ela seja promocional. Atualmente, não existe essa limitação.

Reembolso ou estorno:
Deverá ocorrer em até 7 dias após a solicitação de cancelamento e não mais em 30 dias, como ocorre hoje.

Passagem de volta:
Manutenção do trecho de volta, em voos domésticos, caso o passageiro perca a ida. Será preciso avisar sobre a desistência até o momento da decolagem do voo de ida. Hoje, o passageiro perde automaticamente o voo de volta.

Alteração do nome:
A grafia do nome no bilhete poderá ser alterada sem custos, quando a correção for necessária para o embarque. O bilhete continua sendo pessoal e intransferível.

Bagagem de mão:
O limite passa dos atuais 5 kg para pelo menos 10kg nos voos domésticos e internacionais.

Bagagem despachada:
Fim franquia de uma mala de 23 kg (nacional) e 2 malas de 32 kg (internacional). Empresas poderão cobrar pelo serviço.

Bagagem extraviada:
A bagagem deve ser devolvida em até 7 dias, em voos domésticos, ou em até 21 dias para voos internacionais. Hoje, as empresas têm até 30 dias para os dois casos.

Indenização para bagagem extraviada:
Deverá ocorrer em até 7 dias caso a empresa não restitua a bagagem nos prazos indicados. Hoje, as empresas têm até 30 dias.

 

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