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Consumidor que comprou durante a Black Friday tem direito a troca ou devolução garantidos por lei; saiba como

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compras-pela-internet-na-black-fridayLojas físicas e principalmente virtuais (sites) movimentaram o consumo de produtos durante a semana da Black Friday em todo o país. Como ocorre em qualquer compra é comum que uma determinada roupa não sirva, ou o produto comprado chegue com defeito ou simplesmente o consumidor se arrependa da compra feita pela internet e agora o que fazer?

Pelo código do consumidor o comprador pode desistir de uma compra feita no prazo máximo de 7 dias sempre que a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, pela internet ou a domicílio.




Saiba quais são os direitos dos consumidores na hora de pedir a troca ou devolução do produto.
Segundo especialistas, o prazo de sete dias começa a ser contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Essa medida dá ao consumidor o direito de receber todos os valores que tiver pago, a substituição por produto ou até mesmo o crédito em acordo entre o cliente e o estabelecimento. Mas em nenhuma hipótese o consumidor é obrigado a aceitar esse procedimento qualquer forma que não seja a de seu interesse.

Com o cancelamento da compra, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos monetariamente atualizados. O consumidor deve primeiro entrar em contato com fornecedor ou loja para que o estorno de valores seja realizado. Se o estabelecimento se recursar a cancelar a compra, o consumidor poderá procurar o Procon de sua cidade para mediar a situação ou dependendo dos valores da compra (até 40 salários mínimos) apresentar um pedido de ressarcimento no Juizado Especial. É sempre importante manter todos os documentos que o consumidor tiver em seu poder sobre o caso, como nota fiscal, troca de e-mails, comprovante de solicitação da devolução, número de protocolo, etc.




Lojas físicas
O direito ao arrependimento não é aplicado, no entanto, para compras feitas em lojas físicas, o estabelecimento também não é obrigado a ter uma política de troca de produtos, mas se adotar o procedimento com um consumidor, deverá tratar igualmente todos os demais.

A exceção é quando o produto apresenta algum defeito, se o defeito não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço. Orienta-se que o consumidor comunique o fornecedor ou o prestador de serviço, por meio de abertura de reclamação perante a central de atendimento, adotando o cuidado de guardar o respectivo comprovante de eventual resposta negativa da loja.

A medida não é válida apenas durante a Black Friday e sim para toda compra em qualquer época do ano. Ver Procon em sua cidade.

Código de defesa do consumidor