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Uso do farol durante o dia nas rodovias: Volta a valer punição com multa; veja os valores

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Medida que estava suspensa desde o dia 2 de setembro, volt a valer em todo o país

Suspensa desde 2 de setembro passado, voltou a valer na quinta-feira (21-out) a Lei que obriga o uso de farol baixo para os veículos em rodovias de todo o país. O retorno da medida se deu a partir de um ofício enviado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) aos órgãos locais, permitindo a fiscalização.


A punição foi suspensa depois que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região entendeu que a falta de sinalização poderia causar confusão sobre o que era rodovia e via urbana.

Essa questão ainda não ficou clara para muitos motoristas, pois alguns trechos das rodovias cortam os municípios, portanto, também fazem parte da malha rodoviária passível de multa. A alternativa seria mesmo acender o farol sempre que o motorista for dirigir em qualquer rodovia.

A partir de agora as rodovias terão que ter sinalização avisando ao motorista da necessidade do uso do farol. O descumprimento da lei será considerado infração de trânsito média, com perda de 4 pontos na CNH e multa de R$85,13. Porém, a partir de 1º de novembro de 2016, haverá reajuste nos valores.

Tipos de infração e valor
Gravíssima: passa de R$ 191,54 para R$ 293,47
Grave: passa de R$ 195,23 para R$ 127,69
Média: passa de R$ 85,13 para R$ 130,16
Leve: passa de R$ 53,20 para R$ 88,38

> Esse será o primeiro aumento nos valores desde a entrada em vigor do Código Brasileiro de Trânsito em 1997. As montadoras de automóveis já preparam recursos em seus modelos para que saiam de fábrica com uma opção em que o proprietário do carro possa habilitar um recurso, onde após atingir 80 km/h o o sistema acenda o farol do veículo automaticamente, evitando assim o constrangimento de ser multado.

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Como recorrer de uma multa

O proprietário do veículo deve juntar os seguintes documentos, previstos na Resolução nº. 299/2008 do CONTRAN:

  1. Cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade, auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;
  2. Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;
  3. Cópia do CRLV (documento do veículo);
  4. Procuração, quando outra pessoa estiver realizando o processo em nome do proprietário do veículo;  Cópia de comprovante de residência;

Levar os documentos pessoalmente ao órgão responsável pela infração de sua cidade, enviar pelo correio ou até pela internet, dependendo de cada órgão.

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