Senadores aprovaram na quarta-feira (27-abr) o uso obrigatório de farol baixo para todos os veículos durante o dia nas rodovias brasileiras. O projeto agora segue para sanção presidencial. A medida que é de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi relatada pelo senador José Medeiros (PSD-MT). Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.
O PLC 156/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.
Em várias rodovias brasileiras existem placas de sinalização recomendando o uso dos faróis baixos mesmo durante o dia, mas ainda com baixa adesão por parte dos motoristas que acabam deixando de lado mais uma medida de segurança.
