O projeto de lei do Plano Nacional do Desporto (PND) aprovado pela Comissão de Educação e Esporte (CE) em Brasília (DF) irá reorganizar o sistema desportivo do Brasil, vai deixar de considerar os jogos eletrônicos como esporte.
Antes, por intervenção da Comissão de Constituição e Justiça, os jogos eletrônicos estavam incluídos como esporte. A relatora do projeto, que tramita há cinco anos, é a senadora Leila ex-jogadora de vôlei (PDT). Jogos como o xadrez, que exigem mais da mente também eram considerados.
No novo texto, de 122 páginas e 140 artigos, ficou decido que esporte é ‘toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento’.
Em 122 páginas e 140 artigos, o PND incorpora leis que já existem, como do Bolsa Atleta, melhor regulamenta outras também já existentes, e cria mecanismos novos, como um órgão federal de fiscalização e conscientização contra discriminação no esporte.
Alguns pontos relevantes trazidos pelo PND:
– É criada uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas. Por ela, pessoas que foram afastadas por gestão temerária ou fraudulenta não podem dirigir clubes e federações.
– Também é criado o conceito de corrupção privada no esporte. Se, por exemplo, um dirigente esportivo, desviar dinheiro pago por um patrocinador a um clube ou confederação. Pelo novo texto, é crime “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente.
– Com menos de 14 anos, o atleta menor de idade não poderá ser alojado nas dependências do clube, nem poderá ter residência em domicílio que não dos seus familiares.
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– Fica criado um Sistema Nacional do Esporte, que tem como objetivo integrar os entes federativos (municípios, estados, União) e as entidades que atuam na área esportiva.
– O país passará a ter um Plano Nacional do Esporte decenal (de dez anos) traçando diretrizes, objetivos, metas e estratégias para “assegurar a manutenção e o desenvolvimento do esporte e da prática esportiva em seus diversos níveis e serviços por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, em cooperação com o setor privado”.
– Entre os critérios para uma entidade de administração (confederação, federação) receber recursos públicos passa a contar a necessidade de premiação igual entre homens e mulheres nas competições organizadas por elas.
