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Jogos eletrônicos deixam de ser considerados como esportes no Brasil

Jogos eletrônicos deixam de ser considerados como esportes no Brasil

Jogos eletrônicos deixam de ser considerados como esportes no BrasilUm projeto de lei do Plano Nacional do Desporto (PND) foi aprovado nesta semana pela Comissão de Educação e Esporte (CE) em Brasília (DF). A iniciativa, que vai reorganizar o sistema desportivo do Brasil, vai deixar de considerar os jogos eletrônicos como esporte.

Antes, por intervenção da Comissão de Constituição e Justiça, os jogos eletrônicos estavam incluídos como esporte. A relatora do projeto, que tramita há cinco anos, é a senadora Leila ex-jogadora de vôlei (PDT). Jogos como o xadrez, que exigem mais da mente também eram considerados.

No novo texto, de 122 páginas e 140 artigos, ficou decido que esporte é ‘toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento’.

Em 122 páginas e 140 artigos, o PND incorpora leis que já existem, como do Bolsa Atleta, melhor regulamenta outras também já existentes, e cria mecanismos novos, como um órgão federal de fiscalização e conscientização contra discriminação no esporte.

Aalguns pontos relevantes trazidos pelo PND:

É criada uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas. Por ela, pessoas que foram afastadas por gestão temerária ou fraudulenta não podem dirigir clubes e federações.

Também é criado o conceito de corrupção privada no esporte. Se, por exemplo, um dirigente esportivo, desviar dinheiro pago por um patrocinador a um clube ou confederação. Pelo novo texto, é crime “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente.

Com menos de 14 anos, o atleta menor de idade não poderá ser alojado nas dependências do clube, nem poderá ter residência em domicílio que não dos seus familiares.


Fica criado um Sistema Nacional do Esporte, que tem como objetivo integrar os entes federativos (municípios, estados, União) e as entidades que atuam na área esportiva.

O país passará a ter um Plano Nacional do Esporte decenal (de dez anos) traçando diretrizes, objetivos, metas e estratégias para “assegurar a manutenção e o desenvolvimento do esporte e da prática esportiva em seus diversos níveis e serviços por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, em cooperação com o setor privado”.

Entre os critérios para uma entidade de administração (confederação, federação) receber recursos públicos passa a contar a necessidade de premiação igual entre homens e mulheres nas competições organizadas por elas.