Com a regulamentação do setor de apostas online no Brasil, muitos aguardavam pela criação de alguma entidade governamental responsável por fiscalizá-las. Veículos oficiais anunciaram a criação da Secretaria de Apostas Esportivas, finalmente concretizando essa expectativa.
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Parte do Ministério de Esportes, a secretaria deve mudar bastante a dinâmica desse segmento em território nacional. Nesse sentido, há exemplos internacionais de países que já aplicam tal abordagem há mais tempo.

A nova Secretaria de Apostas Esportivas

Anunciada pelo próprio ministro do Esporte, André Fufuca, espera-se que a Secretaria de Apostas Esportivas passe a funcionar já em julho de 2024. O anúncio foi dado numa entrevista do ministro para a EBC, empresa pública do setor de comunicações.

Ainda não há informações oficiais sobre quem será o secretário responsável pela gerência do órgão. O mesmo vale para outros cargos e detalhes extras, como áreas de atuação, orçamento, programas, objetivos e mais.

Dito isso, a expectativa é clara: o órgão deve fiscalizar todo o setor de apostas esportivas, cuja existência é quase 100% online. Já apostas de outros tipos, como slots PG e jogos de mesa, serão provavelmente fiscalizadas por uma outra instituição, ainda não criada.

A legislação para apostas esportivas no Brasil

A origem dessa nova secretaria é a ainda recente legislação responsável por regulamentar apostas online em território nacional. Sancionada em janeiro de 2024, a lei 14.790 abordou desde quais tipos de palpites podem ser feitos, até os requisitos para empresas da área funcionarem por aqui.

Dentre os tópicos presentes por lá, a fiscalização é um dos principais. Delegada principalmente ao Ministério da Fazenda, também há referência a  “demais órgãos, entidades e autoridades brasileiras”. Ou seja, como a futura Secretaria de Apostas Esportivas.

Vale dizer que essa legislação não traz referências diretas a crash games, slots, e outras modalidades enquadradas como de “jogos de cassino”, distintos de apostas esportivas. Todavia, costumam ser ofertados pelas mesmas empresas.

O que a Secretaria de Apostas Esportivas fará?

Como já foi dito, ainda não há muitas informações sobre o que a entidade fará exatamente. Entretanto, é possível estipular com base em organizações semelhantes que funcionam em outros países. Por exemplo, Portugal, Malta e Reino Unido.

Essas instituições costumam ter um papel bem amplo no setor de apostas locais. Começando pelas exigências para as operadoras, são elas que costumam definir o que é necessário para que as empresas obtenham alguma autorização.

Também, são elas que buscam proteger os jogadores de práticas danosas. Por exemplo, muitas obrigam que os sites de palpite tenham uma seção dedicada ao “Jogo Responsável”, além de recursos que incentivem hábitos saudáveis.

A nova secretaria afetará o esporte brasileiro?

Provavelmente, a Secretaria de Apostas Esportivas terá, sim, algum impacto nas competições e times brasileiros. Novamente com base em exemplos de outros países, qualquer organização relacionada ao segmento passa a ser influenciada.

Por exemplo, são órgãos desse tipo que costumam pautar regras de como as equipes podem ser patrocinadas. Parcerias e colaborações também são reguladas ou vigiadas por autoridades semelhantes.

Outra questão que provavelmente será discutida é a fiscalização de quem pode ou não apostar. Esse ponto é alvo de debate, principalmente quando atletas ou dirigentes possuem alguma ligação com palpites nos eventos em que podem influenciar os resultados. Dito isso, é preciso aguardar por mais detalhes sobre a Secretaria de Apostas Esportivas.