Mais de um ano passou desde que aqui analisámos, em artigo com data de 6 de junho, a história da legalização de cassinos no Brasil. O tema vem ocupando a agenda política há vários anos, em face das fortes pressões de diferentes setores e lobbies votando pela liberação. No momento em o artigo foi publicado, tinha já acontecido a aprovação do Projeto de Lei (PL) 442/91, preconizando a liberação dos cassinos, salas de bingo e jogo do bicho com número limitado de licenças, consoante diferentes critérios.
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Passado mais de um ano, vejamos o que mudou. Spoiler: quase nada.
Consenso insuficiente
A proibição dos cassinos sempre teve uma importante componente religiosa, desde sua implementação em 1946. Atualmente, o crescimento no número de cristãos evangélicos no Brasil, contra a tradicional presença da igreja católica, não veio diminuir o fervor contra o jogo. Mas é importante não esquecer que a “bancada evangélica” não está só nessa questão. Grande parte da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a aprovação do PL 442/91 a 24 de fevereiro de 2022. Essa conjugação de esforços e de opiniões vem tornando muito difícil uma alteração na lei e na forma como o país encara o fenômeno do jogo.
Congresso cego ao crescimento dos cassinos online
A forma como a bancada evangélica e outros parlamentares abordam a questão do jogo se assemelha a um exército se defendendo bravamente em sua trincheira, mas sem qualquer informação de que uma brigada do inimigo está contornando sua posição.
Em meio a toda a polêmica com cassinos e salas de bingo, os cassinos online seguem crescendo, oferecendo plataformas seguras e de qualidade para jogar na roleta, caça-níqueis e outros jogos. Verifique aqui um exemplo de uma plataforma de origem estrangeira, operando com base em outro país e, por isso, sem infringir nossas regras (pois nenhuma lei impede a operação de um site de jogo acessível a brasileiros se a empresa estiver baseada no exterior).
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Mas é claro que o problema de raiz é com o princípio de o jogo ser moralmente aceitável. Afinal, o que acontece com os cassinos online (que não violam lei nenhuma, como vimos) acontece também com o jogo do bicho (atividade que decorre normalmente mesmo contra a lei existente).
Senado: a resistência continua
O Senado tem agora para votação o PL 2234/2022, correspondente ao PL 442/91. Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá analisar o texto, assinou uma coluna na revista Veja manifestando sua intenção de andar rápido. Todavia, já foi constituído um núcleo de resistência: a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos, em uma iniciativa de Eduardo Girão (Novo/CE). As probabilidades de que a CCJ venha a bloquear o processo, como aconteceu em 2018, são consideráveis.
Brasil: isolado
As pressões políticas para a liberação dos cassinos não vêm apenas do lobby do turismo, dos operadores estrangeiros ou de partidos políticos; veem também do fato de o Brasil se encontrar tão isolado em relação à liberação dos cassinos, na comparação com outros países do G-20 e da OCDE.
Praticamente todas as nações desses grupos adotaram medidas para regulamentar e legalizar os cassinos, enquanto nós permanecemos com uma postura muito restritiva. Essa diferença de abordagem coloca o Brasil em uma posição isolada, tanto do ponto de vista econômico, devido à perda de oportunidades de investimento e receitas, quanto do ponto de vista turístico, uma vez que cassinos podem atrair visitantes internacionais. Isso destaca a necessidade de revisão das políticas relacionadas aos cassinos no país. Se os outros conseguem, não tem como nós não conseguirmos também.
